Nethics responde

 

Podem os dispositivos móveis (celular, tablets...) ser considerados os principais causadores dos crimes cibernéticos?

Não principal causador, mas um agravante e grande facilitador, dada a grande quantidade de informações pessoais armazenadas e maior vulnerabilidade para perda e furto. Ademais, os avanços das NTICs e rápido acesso a tudo, a qualquer tempo e de qualquer lugar, tem tornado as pessoas mais imediatistas, ansiosas e impulsivas, principalmente nas redes sociais. Logo, a facilidade de acesso à internet que o mobile propicia tem levado, de fato, algumas pessoas a cometer certos ilícitos que não cometeriam se melhor refletissem, por exemplo, um comentário relacionado a alguém, que possa caracterizar uma calúnia, injúria, preconceito…

Por que a preocupação com comportamento digital dos jovens?

Hoje somos definidos por aquilo que postamos, curtimos e compartilhamos. Se somadas todas as informações, dados, opiniões, fotos e vídeos que já disponibilizamos ou de alguma forma interagimos na internet, estaríamos diante de um grande dossiê de nossas vidas. O Google, Facebook, certamente, dispõem deste dossiê, cujo conteúdo e informações sequer nossos familiares mais próximos podem imaginar a nosso respeito. Grande preocupação se tem, especialmente com as crianças e adolescentes, seres naturalmente imaturos, por não terem a mesma oportunidade que as gerações analógicas tiveram de deixar para trás todas as travessuras da juventude. Nossos jovens digitais carregarão consigo o fardo de seus erros da adolescência e em razão deles poderão sofrer as consequências, tanto na vida pessoal quanto na profissional.

Como as escolas devem se posicionar acerca do tema ”Educação Digital”?

O Marco Civil da Internet reitera o compromisso do Estado de não medir esforços em fazer com que escolas incentivem o uso seguro, consciente e responsável das internet. Não há como fugir, nem proibir o seu uso a todo instante. Além de ser extremamente desgastante para os próprios professores, para ensinar a tirar o melhor proveito das novas tecnologias é preciso praticar. Isto não significa que as escolas devam liberar o uso desenfreado dos dispositivos, muito pelo contrário, é preciso que haja regras claras, estabelecidas pela própria escola quanto ao momento certo de usar e não usar tais recursos, a partir de qual ano letivo e quais os direitos e deveres de cada parte. A relevância, desdobramentos e impactos que o uso das NTICs representa requer um posicionamento firme e constante, tanto das escolas quanto da família.

Um simples comentário pode caracterizar um crime?

Se o comentário for ofensivo e ferir a imagem de alguém ou alguma empresa sim. Em se tratando de um amigo ou conhecido, uma brincadeira de “mau gosto” na internet pode deixá-lo muito triste, podendo inclusive fazê-lo ficar doente ou deprimido. Não podemos ignorar o fato de que, quando postamos algo na internet, nunca mais será esquecido e acompanhará a pessoa para o resto de sua vida e onde quer que ela esteja vivendo. A internet tem o poder de disseminar uma foto ou mensagem pelo mundo em poucos segundos. Por isso dizemos que o que se escreve na internet é a caneta e não se apaga por completo, nunca mais.

Mesmo sendo menor de idade, posso ser responsabilizado?

Menores de 18 anos, criminalmente, cometem atos infracionais e respondem com medidas socioeducativas, o que não é nenhum pouco bacana. Agora, se o menor fizer algo na internet e causar prejuízos a alguém, seus pais respondem civilmente por seus atos e podem ser condenados a pagar indenizações ao prejudicado, cujo valor será definido pelo juiz que avaliará caso a caso.

Qual o perigo de adicionar desconhecidos em meu perfil nas redes sociais?

Na internet muitas pessoas se fazem passar por pessoas que não são. Por exemplo, um adulto mal intencionado pode criar um perfil dizendo que tem 13 anos, ou que está agenciando modelos, ou que é ou conhece determinado artista e usar uma foto falsa só para ganhar sua “amizade” e confiança. Os objetivos podem ser vários: saber sua rotina para sequestros, usar suas fotos para sites de exploração sexual infantil, chantagens, extorsões e outras intenções ruins.

Por que devo respeitar a idade mínima de acesso às redes sociais?

Toda indicação etária para uso de aplicativos e sites decorre de estudos que avaliam a capacidade de compreensão dos usuários sobre o conteúdo e ferramentas disponibilizadas. A regra dos 13 anos segue uma lei federal dos Estados Unidos – o Ato de Proteção à Privacidade Online Infantil, ou COPPA, de 1998. Apesar de ser uma lei americana, a regra está nos termos de serviço do Facebook, por exemplo, vale para todo o mundo, inclusive em lugares cuja legislação permite a criação de perfis para quem é mais jovem. Todos deveriam respeitar e não respeitam porque acham que a internet é só entretenimento, mas é preciso usá-la com responsabilidade e consciência para não ficarmos vulneráveis a sérios riscos, como os citados acima. Tanto o acesso a determinadas informações quanto a possibilidade de interatividade, propiciadas pelas redes sociais, exigem responsabilidade e discernimento adequados para compreensão.

O papel do professor está sendo substituído pelas novas tecnologias da informação?

Como em todas as áreas, a tecnologia também tem impactado na educação. Não se trata de mudança, mas sim atualização. A evolução das novas tecnologias tem oferecido excelentes ferramentas, tanto para o professor ensinar, como para o aluno aprender. Esta geração de alunos tem tido acessos demais a informações e de diferentes fontes, no entanto, sem a mediação do professor não obterão de fato, o verdadeiro e necessário conhecimento.

A metodologia pedagógica utilizada ao longo de todos os anos que precederam o aparecimento da internet deverá ser descartada?

De jeito nenhum! Não há perda da metodologia atual, mas inovação. Ferramentas tecnológicas são complementares e muito contribuem para uma melhor eficiência no processo ensino-aprendizagem, na medida em que, contribuem para novas possibilidades, como por exemplo, de se observar na prática a utilidade de se aprender determinado conteúdo ou mesmo de dar continuidade a uma discussão ainda que à distância.

A escola que disponibiliza recursos tecnológicos para seus alunos pode ser considerada uma escola avançada em termos de inclusão digital?

Depende. A inserção da tecnologia em sala de aula somente fará sentido se o professor souber aplicá-la. Trocar um quadro negro por uma lousa digital, por exemplo, não significa nada, assim como pedir para um aluno ler no tablet o mesmo conteúdo que há disponível em um livro ou apostila. O uso do digital no processo de aprendizagem deve agregar algo que o analógico não oferece. Por exemplo: o professor pode utilizar as redes sociais como forma de interação pedagógica entre ele e os alunos, partes de vídeos e filmes em aula e os próprios celulares para pesquisas durante alguns minutos da aula.

De que forma a tecnologia pode agregar o processo ensino-aprendizagem?

Sendo esta a linguagem utilizada pelos nativos digitais, agregar o digital à prática pedagógica começa tornando, no mínimo, a aula mais atraente e dinâmica, despertando nos alunos maior interesse, motivação e significado. Um exemplo muito simples: estudos apontam que durante a aula, alunos trocam mensagens entre si, ouvem música e até fazem ligações de seus celulares, descumprem regras e muitas vezes tomam o pouco tempo que o professor dispõe para dar sua aula, a interrompendo diversas vezes para chamar a atenção e etc. Permitir e incentivar o uso destes recursos por alguns momentos em determinadas situações pode ser positivo. Que tal sugerir que resumam a aula (durante a mesma) nas notas do celular e pedir que encaminhe ao final da aula para o professor ou entre os colegas? Ou realizar uma pesquisa coletiva na internet sobre um assunto, ensinando o aluno a considerar e desconsiderar determinadas fontes, a adquirir um raciocínio mais reflexivo e coerente acerca dos conteúdos disponíveis na rede. Estas são algumas das diversas possibilidades, sem contar, os excelentes aplicativos que hoje já se encontram disponíveis para auxílio pedagógico, por exemplo: Google Earth, que permite “visitar” lugares do mundo todo, Twitter, que permite a conexão com profissionais de sucesso, Evernote, um ótimo lugar para organizar e revisar conteúdo da sala de aula, Edmodo, excelente plataforma de interação entre alunos e professores, entre outros.

Meu filho está aprendendo a ler. A internet pode ser utilizada como ferramenta auxiliar nesta fase?

Sim. A criança pode interagir com jogos desenvolvidos para sua faixa etária, que devem ter, justamente, por objetivo ajudar no seu desenvolvimento, e melhorar sua coordenação, capacidade de fazer estratégias, aumentar seu conhecimento e sua imaginação. Além de jogos, é possível desenhar, colorir, assistir vídeos de seus desenhos preferidos, fazer pesquisas, etc.

Se meu filho pode desenhar, ler e escrever no computador, ele vai abandonar o papel?

A Internet não veio para substituir os materiais concretos, mas sim complementá-los. Compete aos pais, o papel de incentivar a criança a praticar atividades que vão além do computador.

Por que preciso vigiar meu filho na internet? Não é mais fácil apenas instalar um filtro de segurança e pronto?

Os softwares de controle parental são ótimos aliados no combate aos crimes digitais praticados contra e pelas próprias crianças e adolescentes. São capazes de filtrar e bloquear o acesso a conteúdos inadequados, limitar o tempo de permanência na internet, entre outros. No entanto, é preciso reconhecer que nenhum filtro de segurança é 100% eficaz e que a educação é sem dúvida o melhor e mais seguro mecanismo de controle. Conversar com os jovens e ilustrar, sempre que possível, os argumentos que sustentam determinadas proibições demonstram comprovados e eficientes resultados.

 

Acesse: Controle Parental Fácil

Não tenho a menor habilidade com tecnologia, como proteger meu filho?

Acredite. A habilidade que seu filho possui com as novas tecnologias é inversamente proporcional com a maturidade e capacidade de discernimento que você possui da vida. As mesmas recomendações e valores que seus pais passaram para você quando não existia internet são as mesmas que você deve dar a seu filho hoje. Não converse com estranhos, não compartilhe informações de nossa rotina e intimidade em locais públicos (a internet, as redes sociais são locais públicos), não faça aos outros o que não gostariam que fizessem a você, a mim, a sua irmã, seu pai (lembre que na internet não basta um pedido de desculpas, o que se escreve lá fica pra sempre e pessoas do mundo todo tem acesso) e por aí vai.

Mas por que é importante ter preservada a minha privacidade?

Pelo simples fato de que nem todas as pessoas que terão acesso as suas informações, de fato, a conhecem e, portanto, merecem e precisam saber onde está, com quem e fazendo o quê.

Experimente o seguinte exercício: imagine se você sairia gritando pelo shopping o número do seu telefone, seu endereço e onde passará as próximas férias. Imaginou? Agora pense que entre todas aquelas pessoas pode haver alguém mal intencionado, um assaltante, por exemplo, muito satisfeito em saber que durante suas férias, naquele endereço que você informou os donos da casa não estarão por lá.

O que é cyberbullying?

Com os avanços da tecnologia, o bullying ganhou novo campo de atuação e, demonstrando ainda maior covardia, muitos agressores se valem de um pseudo anonimato (perfil fake) para atingir suas vítimas.

Para este fenômeno, damos o nome de cyberbullying e seus efeitos tendem a ser muuuito piores. Você imagina a razão?

As ofensas proferidas no ambiente digital chegam a um número inesgotável de pessoas em fração de segundos, o que faz com que a vitima sinta-se ainda mais exposta e mesmo que mude de escola, bairro, cidade ou país, o problema não estará solucionado.

Estou sofrendo cyberbullying, o que faço?

Primeiro passo: peça ajuda a alguém para preservar as provas das ofensas.

Segundo passo: bloqueie este contato inconveniente de suas redes e canais de comunicação e nunca revide. O seu nervosismo é combustível para o agressor continuar te atacando.

Terceiro passo: não tenha medo e busque ajuda de um adulto: pode ser seus pais, um tio, uma tia, sua professora, a diretora da escola, a mãe de uma amiga…

Denuncie!

Canais de denúncia

Se sexting não constitui crime, qual o problema em praticá-lo?

Apesar desta prática não constituir um crime, a falta de discernimento dos jovens praticantes, os faz ignorar o fato de que uma vez disponibilizada tais imagens e/ou vídeos na web, não mais dispõem de qualquer controle sobre os mesmos, ou seja, este conteúdo produzido e compartilhado digitalmente com alguém, poderá livremente circular pelo universo digital, querendo ou não. E como já dito anteriormente, perpetuidade e velocidade de disseminação são características que bem definem a internet.

Classificados como pedófilos, muitos adultos se satisfazem sexualmente por meio de imagens de crianças e adolescentes, alguns inclusive, exploram estas imagens as comercializando com outros pedófilos.

O fato é que a quantidade de imagens e vídeos voluntariamente disponibilizados pelas “vitimas” na web tem sido um “prato cheio” para as redes de pedofilia e ainda, motivo de maior preocupação, quando estes “indivíduos”, valendo-se da oportunidade de se fazerem passar por outra pessoa (um coleguinha da mesma idade, por exemplo), tentam aproximar-se fisicamente destes jovens.

O que vem a ser linchamento virtual?

O poder de alcance e disseminação das redes sociais potencializam a exposição e vulnerabilidade dos autores a críticas que, dependendo da situação, podem ganhar proporções e consequências extremamente graves. É o que chamamos de justiça com as próprias mãos ou “tolerância zero”.

O linchamento somente ocorre quando alguém instiga o repúdio de uma sociedade, estimulando as ações dos linchadores. As pessoas estão cada vez mais impulsivas, manifestam suas opiniões, muitas vezes preconceituosas e cruéis. Mas, em tempos de internet, exteriorizar estes pensamentos por meio de posts, comentários, curtidas e compartilhamentos as torna sujeitas a críticas e penalizações, muitas vezes excessivas e desproporcionais à atitude em si.

Qual a idade ideal para o primeiro contato das crianças com os dispositivos informáticos?

De acordo com o Guia de Recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria, antes dos 2 anos de idade, deve-se evitar a exposição às telas, principalmente durante as refeições e antes de dormir (aliás, todos nós, não somente as crianças, precisamos desconectar ao menos 1 hora antes de dormir). Entre os 2 e cinco anos de idade, é recomendável que a exposição às telas não ultrapasse 1(uma) hora por dia, devendo o conteúdo exposto não contemplar quaisquer cenas e práticas violentas (por exemplo: games com armas, que matam, machucam, recompensam por número de mortes e etc.). Crianças e adolescentes não devem ficar isolados em seus quartos, tampouco comprometer horas saudáveis de sono (8/9horas por noite para o melhor desenvolvimento cerebral, mental e adequado crescimento). 

Quais as principais orientações dos pais para cada faixa etária?

Se seu filho tem menos de 7 anos, apresente opções de atividades off-line, converse sobre a importância de brincar pessoalmente com amigos, praticar esportes, não ficar muito tempo na frente da TV ou videogame. Naveguem juntos na internet e procure com ele atividades inteligentes e que tragam benefícios.

Entre 8 e 12 anos, é quando começa a ansiedade por fazer parte de redes sociais não indicadas para sua idade. Não seja omisso nem tampouco o incentive a mentir para ser aceito nas redes sociais. Mentira é mentira sempre. Oriente-o a não interagir com estranhos nos chats promovidos por games e jamais compartilhar informações particulares na internet, tais como: onde estuda, mora, faz esportes, inglês, a profissão dos pais, onde e que horas trabalham e etc. Incentive-o a sempre contar para os pais caso algum estranho esteja tentando estabelecer contato. Seja firme e coerente nas regras estabelecidas, como o tempo permitido para jogar videogame, o compromisso de ir bem na escola, praticar esportes e etc.

Com os 13 anos chega o “direito” de finalmente ter sua conta em umas das mais movimentadas redes sociais. Hora de conversar sobre tudo (ou quase tudo): internet não é terra sem lei, pelo estatuto da criança e adolescente você pode responder por seus atos, assim como nós pais, também podemos ser responsabilizados judicialmente, caso você (de alguma forma) prejudique alguém, brincadeira tem limite e ofender alguém na internet (mesmo que seja de brincadeira), pode caracterizar crime e podemos ter problemas, na internet se escreve a caneta (não dá pra apagar e se conseguir, sempre ficará manchado), quem curte e compartilha também contribui para disseminação daquele conteúdo, se for ofensivo, você também poderá ser responsabilizado, realize a configuração de privacidade de sua conta na rede social, preserve sua intimidade, não forneça tantas informações a seu respeito (há muitas pessoas mal intencionadas na internet), NUNCA, JAMAIS se permita ser fotografado ou filmado em situação íntima e acredite, ainda que o aplicativo prometa, nada desaparece por completo na internet, cuide de sua reputação online. Você vai crescer, se profissionalizar, constituir sua família e seu dossiê digital será seu eterno companheiro.

Como as fotos caem nas mãos de estranhos?

Quando compartilhamos fotos ou vídeos com qualquer pessoa perdemos total controle sobre este material e as chances de cair em mãos erradas devem ser consideradas, seja por que o destinatário não adotou as medidas de segurança necessárias (não utilizou bloqueio de senha em seu celular, por exemplo) ou, simplesmente, por que teve a intenção de compartilhá-las.  É preciso lembrar que na internet o conteúdo se perpetua e tudo se dissemina com muita rapidez.

Caso eu faça um post ofensivo, se excluir o aplicativo estou livre?

Não, não está. Pois os provedores de acesso e conteúdo devem manter armazenadas todas as informações relacionadas a seus usuários, sob pena de ter de responder judicialmente em seu lugar perante os prejudicados.

A menina que se permite ser filmada ou fotografa é culpada?

A prática do sexting (envio de imagens ou vídeos sensuais) não constitui crime, no entanto, deixa o autor extremamente vulnerável a exposição além do planejado.  Quem compartilha ou divulga estes conteúdos, sem autorização da pessoa que participa das fotos/vídeos, comete crime de difamação ou injuria, a depender da situação. Inúmeras já foram as decisões  proferidas pelo Poder Judiciário condenando as pessoas que postaram, curtiram e/ou compartilharam este tipo de conteúdo.

Meus pais podem ser presos, caso eu ofenda alguém na internet?

Não. Mas poderão ser condenados judicialmente a terem que indenizar a vítima. Os pais são responsáveis civilmente por seus filhos. Criminalmente, você responderá com medidas sócio educativas por seu ato infracional, que poderá ser, desde advertências até prestação de serviços a comunidade, liberdade assistida, obrigação de reparar o dano…

Se cadastrar e-mail falso, como me encontram?

Toda e qualquer conexão com a internet está atrelada a um número de IP (protocolo). Com a ajuda dos provedores de conteúdo e acesso, é fácil e absolutamente possível encontrar a pessoa e local onde a conexão foi realizada.

Quem inventou o Secret imaginava os problemas que traria?

A declaração do criador do aplicativo, David Byttow, bem responde esta pergunta: “Depois de pensar muito e de consultas com nosso conselho, eu decidi encerrar o Secret. Essa é decisão mais difícil da minha vida e uma das que mais me entristeceu profundamente. Infelizmente, o Secret não representa mais a visão que eu tinha quando iniciei a companhia, então acredito que é a decisão certa para mim mesmo, nossos investidores e nossa equipe. Eu acredito em comunicação aberta e expressão criativa e acho que anonimato é um grande dispositivo para alcançá-lo. Mas também é uma faca de duas pontas, que deve ser empunhada com muito respeito e cuidado”. https://medium.com/secret-den/sunset-bc18450478d5 (tradução livre)

Um juiz consegue apagar tudo da internet?

Em partes. Um juiz pode pedir a remoção de certo conteúdo da internet, podendo inclusive aplicar multa em caso de descumprimento. Infelizmente, a disseminação online é impossível de se controlar, podendo haver ainda resquícios do conteúdo original em algum lugar na web, principalmente pela possibilidade das pessoas armazenarem os conteúdos em seus próprios dispositivos.

Se eu receber foto ou vídeo de sacanagem o que eu faço?

A coisa mais importante a se fazer é não repassar ou mostrar para mais ninguém. Caso você queira denunciar a pessoa que te mandou o conteúdo e não sabe ao certo quem foi, não apague até que consiga fazer uma Ata Notarial para manter preservada a prova e depois dirija-se a uma Delegacia e instaure um Boletim de Ocorrência.

O professor pode proibir o celular na aula?

Sim. O professor é quem dita as regras em sua sala de aula e se de fato, não houver uma proposta pedagógica para o uso do celular durante aquela aula, o mesmo fará com que o aluno se disperse e o objetivo proposto para aquele dia não será atingido. Existem leis, inclusive, não só no Brasil, mas também em outros países, que proíbem o uso do celular e outros dispositivos durante as aulas, exceto quando autorizado pelo professor para fins educacionais. O ideal é que se estabeleçam as oportunidades certas para o seu uso, com disciplina e foco na proposta pedagógica.

É possível descobrir os envolvidos e entrar com uma ação contra todos quando o vídeo já é viral?

Sim. É difícil e oneroso tentar encontrar todos os envolvidos num post viral, mas, absolutamente possível e todos poderão ser processados judicialmente e condenados a ter de indenizar a vítima.

E se o que eu compartilhar for verdade ainda que difamatório?

Não cabe exceção da verdade na difamação, salvo se o ofendido for funcionário público e o fato disser respeito ao exercício de suas funções, justificado pelo interesse público no regular exercício da função pública (detectar possíveis falhas). Ou seja, ainda que seja verdadeira a essência da difamação, se não for contra funcionário público e relativo ao exercício de sua função, o crime estará caracterizado e você poderá ser responsabilizado, tanto civil quanto criminalmente.

Tenho uma página no Facebook, mas quero deletá-la. É possível? O que fazer? Ela será excluída para sempre?

Sim, é possível excluir permanentemente um perfil da rede social. Após o pedido de exclusão, caso haja arrependimento, o internauta terá 14 dias para recuperar a conta. O perfil demorará 90 dias para ser excluído por completo e, após esse período, o usuário não terá como recuperar a conta excluída. Caso deseje um dia voltar a ter um perfil na rede social, deverá criar uma nova conta.

Quando uma pessoa morre, o que acontece com o seu perfil no Facebook? Ele será excluído? Se alguém desejar, poderá continuar inserindo informações na página do falecido?

Para que se exclua da rede social o perfil de alguém que já morreu, o internauta deverá acessar um “formulário on line”, informar o seu nome completo, e-mail, e-mail do falecido, link do perfil, grau de parentesco e um atestado de óbito. O Facebook permite, ainda, que a página seja transformada em memorial. E desde setembro de 2015, a ferramenta “Contato Herdeiro ou Legacy Contact foi disponibilizada ao internauta brasileiro, permitindo ao usuário designar alguém da família ou um amigo para cuidar da sua conta após a sua morte. A pessoa escolhida poderá administrar a conta e transformá-la em memorial, escrever posts, atualizar fotos e responder a pedidos de amizade.

Meu ex-namorado está me difamando pelo Facebook. Já fiz um B.O. (Boletim de Ocorrência). E agora, qual o próximo passo?

É extremamente importante que o ofendido preserve todas as provas, salvando no computador, pen drive ou qualquer outro meio, todos os diálogos, mensagens ofensivas, posts em redes sociais etc. Recomenda-se, ainda, que a vítima compareça a um cartório para que seja lavrada uma “Ata Notarial” sobre o conteúdo ofensivo, de maneira que tais documentos passem a ter fé pública. De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12. 965/14), para que o provedor retire do ar o material considerado ofensivo, haverá a necessidade de uma ordem judicial (exceção apenas para os casos de divulgação, sem autorização do participante, de imagens e vídeos de materiais contendo cenas de nudez ou sexo. Nestes casos, a indisponibilização do material dependerá apenas da notificação do ofendido, sob pena do provedor ser responsabilizado também), com a identificação clara e específica do conteúdo apontado como ofensivo, que permita a localização inequívoca do material. Por fim, o crime de difamação, também chamado de crime contra a honra, está previsto no artigo 139 do Código Penal (“Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”. Ex: se “A” diz que “B” foi trabalhar embriagado, constitui crime de difamação). Por possuir natureza privada, dependerá da representação do ofendido para que haja o prosseguimento da ação penal (queixa-crime). Ou seja, após a realização do Boletim de Ocorrência, para que o infrator seja processado por esse crime, haverá a necessidade da vítima representar contra ele e o Ministério Público atuará apenas como fiscal da lei.

 


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