Termos de Uso da Consultoria em Educação Digital

 

Estes Termos de Uso (“Termo”) aplicam-se ao uso da PLATAFORMA NETHICS CONSULTORIA DIGITAL, cuja gestão e propriedade pertencem à NETHICS EDUCAÇÃO DIGITAL, localizada na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 680 – 1o andar – São Paulo / SP, inscrita no CNPJ sob o n° 15.916.712/0001-22, doravante denominada NETHICS.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, a instituição de ensino contratante, doravante denominada USUÁRIA, estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições.

O uso da PLATAFORMA NETHICS CONSULTORIA DIGITAL e a contratação do serviço oferecido serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo:

1- O que estou contratando?

Uma prestação de serviços em Consultoria Digital. Após a efetivação do cadastro de sua instituição de ensino, terá à sua disposição especialistas no assunto para lhe responder perguntas, discutir incidentes, além de materiais de apoio e acesso a todo conteúdo produzido pela NETHICS.

2- Na prática, como funciona?

Para utilização dos serviços de Consultoria Digital, você (pessoa autorizada pela USUÁRIA) deverá acessar o site www.nethicsedu.com.br e preencher o cadastro para a obtenção de um login e uma senha, de uso único e exclusivo, pessoal e intransferível da USUÁRIA, informando todos os dados exigidos.

A USUÁRIA, devidamente representada, ao aderir ao presente Termo, concorda com todos os seus termos e responsabiliza-se pela veracidade das informações ali prestadas, inclusive perante terceiros, sob pena de responsabilização civil e criminal, obrigando-se ainda, a manter os dados devidamente atualizados.

A NETHICS não será responsabilizada, em nenhuma hipótese, caso a USUÁRIA use de forma indevida a plataforma, bem como o serviço prestado.

Caso perceba o uso não autorizado de sua conta por terceiros, deverá, de forma imediata e inequívoca, sob pena de perder seu direito de acesso e responder por eventuais prejuízos causados, notificar a NETHICS sobre o ocorrido para que possam ser tomadas as devidas providências.

Caso algum dado cadastral seja considerado inconsistente ou em desacordo com as informações prestadas, você terá o prazo de 2 (dois) dias para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso à PLATAFORMA bloqueado até a regularização do cadastro. A NETHICS poderá, inclusive, e se assim entender necessário à proteção de seus interesses, cancelar definitivamente o referido cadastro, bem como deixar de prestar o serviço de consultoria digital, sem prejuízo de outras medidas (judiciais ou não) que entender necessárias e oportunas.

Você se compromete por manter atualizada a configuração de seu equipamento com os requisitos mínimos de segurança, pois a NETHICS não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o computador da USUÁRIA em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos para o seu equipamento.

Caso o acesso à PLATAFORMA esteja indisponível à USUÁRIA por motivos técnicos ou decorrentes de evento fortuito ou força maior alheios ao controle da NETHICS, esta não poderá ser responsabilizada.

3- Ok, entendi. Mas o que, de fato, está abrangido nesta contratação?

Sua instituição de ensino terá direito a 05 (cinco) consultas (perguntas objetivas abrangendo um tema ou fato específicos e que tenham relação com “Educação, Cidadania, Comportamento, Incidente Digital”) por mês, não cumulativas. Além disso, também o direito de uso a 01(um) material de apoio por mês (impressão e download), assim como de 01(um) vídeo para serem explorados com os pais, alunos e professores, a depender da estratégia da USUÁRIA, ao longo do mês.

A NETHICS terá o prazo de 03 (três) dias, a contar da data em que foi formulada a consulta ou solicitado o material, para responder à consulta ou enviar o material de apoio solicitado pelo USUÁRIO. Lembrando que, a critério da USUÁRIA, sua  logomarca poderá constar do material como apoiadora, o que certamente, lhe agregará ainda mais valor pelo engajamento.

Tão logo escolhido o tema a ser explorado no mês, a NETHICS deverá ser comunicada para que disponibilize o material respectivo na versão a ser utilizada, digital ou para impressão.

Lembramos que não estão incluídos na presente contratação: custos de impressões, adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, bem como o envio de notificações ou interpelações.

Caso necessitem de algum suporte não contemplado no presente documento, será preciso entrar em contato com a NETHICS (www.nethicsedu.com.br) para alinhamento da contratação respectiva.

O presente Termo constitui o único e integral acordo entre as PARTES em relação ao seu objeto, substituindo qualquer entendimento ou negociações anteriores havidas relacionadas ao presente objeto.

4- E se tivermos mais de uma unidade escolar?

Caso o USUÁRIO possua mais de uma unidade escolar, cada unidade deverá contratar os serviços de Consultoria Digital de forma separada, independente e autônoma, diretamente e através da PLATAFORMA NETHICS CONSULTORIA DIGITAL.

As respostas às consultas realizadas por uma unidade do USUÁRIO do sistema, bem como a utilização dos materiais de apoio e vídeo, não poderão ser compartilhados por outra unidade escolar não contratante dos serviços.

5- Profissionais a disposição da escola para ajudar a resolver todos os conflitos digitais, materiais de apoio para explorar todos os meses do ano com a marca da escola como apoiadora. Quanto tudo isso irá nos custar?

Muito menos do que a USUÁRIA gastaria para a contratação de um especialista em situações pontuais. Pela prestação dos serviços em Consultoria Digital, a USUÁRIA deverá pagar à NETHICS o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês.

O pagamento deverá ser realizado diretamente no site, através do sistema PagSeguro, até o dia indicado para o seu vencimento, ou outro meio, desde que em comum acordo entre a NETHICS e a USUÁRIA.

O não pagamento até a data do vencimento ensejará no acréscimo de multa contratual de 2% (dois por cento), além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela variação do IGPM do mês anterior, até que seja realizado o pagamento.

Em caso de inadimplência da USUÁRIA, a NETHICS poderá optar:

a) Pela rescisão contratual, independente da exigibilidade do débito vencido.

b) Pela cobrança amigável ou judicial do débito.

6- Alguma condição poderá ser alterada neste Termo?

A NETHICS poderá alterar, a seu critério e a qualquer tempo, as condições do presente Termo, mas nunca colocando a USUÁRIA em desvantagem. As novas condições serão publicadas no site, enviadas por e-mail à USUÁRIA e entrarão em vigor em data a ser especificada pela NETHICS, descrita no próprio documento.

Caso a USUÁRIA não concorde com as modificações, terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de sua publicação no site, para comunicar por e-mail sua discordância e requisitar o cancelamento do seu cadastro com suas informações. O vínculo contratual deixará de existir desde que a USUÁRIA não esteja inadimplente.

Não havendo manifestação dentro do prazo acima estipulado, entender-se-á que a USUÁRIA aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculado ao contrato.

7- Que tipo de relação será estabelecida entre a NETHICS e a USUÁRIA?

A contratação do serviço de consultoria digital oferecido pela NETHICS não caracteriza vínculo empregatício entre ela e a USUÁRIA.

8- Em quais situações o acesso do usuário poderá ser negado?

O acesso poderá ser negado nas seguintes hipóteses:

a) se a USUÁRIA não cumprir quaisquer dispositivos deste Termo, os seus deveres ou praticar atos fraudulentos;

b) se não puder ser verificada a identidade da USUÁRIA ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta ou for controversa;

c) em caso de inadimplência da USUÁRIA;

d) por desistência formal.

Caso a USUÁRIA queira desistir da presente contratação, deverá comunicar tal intenção à NETHICS, com 30 dias de antecedência e por escrito. O valor da mensalidade do mês corrente, bem como a parcela do mês subsequente ao pedido de cancelamento deverão ser honrados.

9- Seria legal se as famílias soubessem quanto nossa instituição de ensino está engajada. Como?

Uma vez que a USUÁRIA dispõe de todo este suporte, demonstrando incontestável diligência, após 6 (seis) meses de contratação, um CERTIFICADO de ESCOLA NETHICA, a ser emitido pela NETHICS, informando sobre sua efetiva mobilização e compromisso com a Educação Digital de seu corpo discente e docente, lhe será encaminhado para sua divulgação. Conheça o certificado.

10- O que farão com nossos dados?

As informações fornecidas pela USUÁRIA serão de uso confidencial e exclusivo da NETHICS e somente serão fornecidas nos casos previstos em lei ou quando constatada fraude ou utilização incorreta dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP e etc.) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (autoridade policial, ministério público e poder judiciário).

11- Não podemos dizer que os materiais disponibilizados pela NETHICS foram feitos por nós, CERTO?

Reconhece a USUÁRIA que nenhuma exclusividade lhe é conferida quanto ao material produzido, de forma que todos os serviços prestados e/ou desenvolvidos por força deste Termo constituem propriedade intelectual da NETHICS, somente podendo ser utilizados para os fins ora propostos, estando protegidos pelas leis de direito autoral. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos, bem como a utilização de dispositivos, software ou qualquer outro mecanismo que venha a interferir na PLATAFORMA, são terminantemente proibidos, sob pena de a USUÁRIA ser responsabilizado civil e criminalmente.

A NETHICS respeita a propriedade intelectual de outras pessoas e empresas e, portanto, gostaria que seus USUÁRIOS fizessem o mesmo. Toda e qualquer violação, o que inclui, mas não limita a modificação dos materiais disponibilizados, deixará o infrator sujeito as penalidades cabíveis, administrativa ou judicialmente, seja no âmbito civil ou criminal.

12- E com relação ao prazo de vigência, contaremos com todo este suporte durante o ano todo?

Assim que você preencher seus dados e dar “aceite” neste Termo, ele entra em vigor e assim permanecerá vigente pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovado após este prazo por igual período, conforme vontade expressa das PARTES.

13 - Contar com este tipo de suporte agrega imenso valor à escola. Recebemos algum certificado por esta relação?

Sim. Após 6 meses, a contar da data de início de vigência desta contratação, a USUÁRIA receberá um CERTIFICADO ESCOLA NETHICA

E, por estarem justos e acordados, a USUÁRIA aceita, de livre e espontânea vontade, os presentes Termos, concordando integralmente com as disposições aqui previstas.

São Paulo, 22 de setembro de 2016

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